Quais documentos preciso para franquear meu negócio?

Quais documentos da empresa preciso reunir?

Reúna os documentos societários e financeiros da franqueadora e das empresas ligadas a ela. A COF pede a qualificação e o CNPJ da franqueadora, os balanços dos dois últimos exercícios e a lista de franqueados atuais e dos que saíram.

Se a empresa ainda não tem franqueados, a COF deve dizer isso de forma clara, sem deixar a seção em branco. Os contatos de ex-franqueados e de franqueados atuais são dados pessoais, então trate essa lista com cuidado conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e confirme o texto com o advogado.

Quais documentos da marca são necessários?

O documento central da marca é o número do registro ou do pedido de registro no INPI, porque a COF deve informar a situação da marca. Pela Lei 13.966/2019, o franqueador precisa ser titular ou requerente da marca, ou estar expressamente autorizado pelo titular.

• Número do registro ou do pedido de registro no INPI, com a data do protocolo.
• Se a marca pertence a outra pessoa ou empresa, autorização expressa e por escrito do titular, que permita a franquia.
• Certificado de registro, quando já concedido, para anexar ao material de apoio.

Custos e prazos do INPI mudam e não devem ser estimados aqui. Consulte o INPI ou um advogado de propriedade intelectual antes de contar com um prazo para a marca.

Quais documentos descrevem a operação da franquia?

Os documentos da operação mostram ao franqueado como montar e rodar a unidade. Eles alimentam a COF e depois viram anexos do contrato, por isso precisam estar consistentes entre si.

• Manual de operações, com processos, padrões de atendimento e rotinas (o rascunho já ajuda a preencher os itens de suporte e treinamento).
• Lista de fornecedores obrigatórios, quando existirem, com a forma de compra.
• Política territorial: como a rede define a área de cada unidade e o que acontece em sobreposições.
• Padrão de ponto, layout e fachada, com as exigências mínimas de implantação.
• Perfil do franqueado ideal e o envolvimento esperado na operação.
• Descrição do suporte, da supervisão e do treinamento inicial e contínuo.

Quais documentos financeiros e contratuais preciso preparar?

Os documentos financeiros e contratuais definem quanto o franqueado paga e em que condições. A COF exige que cada taxa venha com sua base de cálculo, e o contrato precisa repetir essas regras com a mesma precisão.

1. Taxa de franquia, royalties e fundo de marketing, cada um com base de cálculo e destinação. Veja como calcular taxa de franquia e royalties.
2. Investimento inicial estimado, com instalações, equipamentos, estoque e capital de giro.
3. Cotas mínimas de compra, se existirem, e a forma de cobrança.
4. Pré-contrato, se você for usar um, com as mesmas regras do contrato definitivo.
5. Minuta do contrato de franquia, com regras de transferência, penalidades, prazo e renovação.
6. Regras de não concorrência durante e após o contrato, conforme o que a lei permite.

Em que ordem devo reunir e entregar os documentos?

Entregue a COF antes de qualquer conversa com pagamento envolvido, com prazo de 10 dias contados a partir da entrega, e guarde a prova. A ordem abaixo evita o erro mais comum: cobrar algo antes do prazo.

1. Reúna os documentos da empresa, da marca e da operação.
2. Monte a COF com os 22 itens exigidos pelo art. 2º da lei.
3. Envie a COF para revisão de um advogado especializado em franquias.
4. Entregue a COF ao candidato e peça um recibo datado.
5. Aguarde pelo menos 10 dias antes de assinar o pré-contrato ou o contrato.
6. Só depois do prazo, aceite pagamento de taxa ou sinal.

Quanto custa e quanto tempo leva para reunir tudo?

Para a maioria das franqueadoras, o tempo maior fica em levantar os balanços, as ações judiciais e os dados dos franqueados, não em escrever o texto. O diagnóstico gratuito do Franquiei leva cerca de 3 minutos, sem cadastro, e mostra o que está faltando para o seu negócio.

Para montar a COF e o roteiro do contrato com os seus dados, há duas opções. O Kit COF avulso custa R$ 497, ou R$ 297 quando somado a outra compra no checkout. O Pacote Franqueador (R$ 497, pagamento único) já inclui o Kit COF pré-preenchido com os seus números, o roteiro do contrato e o manual rascunho, com acesso vitalício e sem mensalidade. Se você ainda não tem plano, ele sai mais em conta. Há garantia de 7 dias em qualquer compra.

Um advogado especializado continua indispensável. Modelos genéricos encontrados na internet servem de estrutura, mas não trazem os seus números e costumam deixar lacunas nos 22 itens. Cursos explicam o conteúdo sem entregar os documentos prontos. O Franquiei entrega o material já preenchido, o que deixa a revisão do advogado mais rápida e mais barata. Veja também o guia sobre a Lei de Franquias.