# Quais documentos preciso para franquear meu negócio? > Lista dos documentos para franquear: COF com 22 itens, registro ou pedido da marca no INPI, manual, contrato e dados financeiros, com ordem de entrega. - URL: https://franquiei.com/guias/documentos-para-franquear - Atualizado em: 2026-10-11 - Publicado por: Franquiei (https://franquiei.com) Categoria: Primeiros passos · 6 min de leitura · Publicado em 2026-10-11 · Autoria: Equipe Franquiei ([metodologia](https://franquiei.com/sobre)) ## Resposta curta Para franquear, você precisa reunir os documentos da empresa, os da marca e os que descrevem a operação e o contrato. O principal é a Circular de Oferta de Franquia (COF), entregue pelo menos 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento. Também entram o registro ou pedido da marca no INPI, o manual de operações e a minuta do contrato. Um advogado especializado revisa tudo. ## Em resumo - A COF é o documento central e precisa cobrir 22 itens exigidos pelo art. 2º da Lei 13.966/2019. - A marca precisa estar com você como titular ou requerente, ou com autorização expressa do titular. - Entregue a COF com recibo datado, pelo menos 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento. - Manual de operações, lista de fornecedores e política territorial descrevem o que o franqueado vai receber. - Nenhum modelo pronto substitui a revisão de um advogado especializado em franquias. ## Neste guia 1. Quais documentos da empresa preciso reunir? 2. Quais documentos da marca são necessários? 3. Quais documentos descrevem a operação da franquia? 4. Quais documentos financeiros e contratuais preciso preparar? 5. Em que ordem devo reunir e entregar os documentos? 6. Quanto custa e quanto tempo leva para reunir tudo? ## Quais documentos da empresa preciso reunir? Reúna os documentos societários e financeiros da franqueadora e das empresas ligadas a ela. A COF pede a qualificação e o CNPJ da franqueadora, os balanços dos dois últimos exercícios e a lista de franqueados atuais e dos que saíram. **Documentos da empresa e para que servem** | Documento | Para que serve | Quem costuma preparar | | --- | --- | --- | | Contrato social e CNPJ atualizados | Identificam a franqueadora e as empresas ligadas, exigidos pela COF | Você ou o contador | | Balanços e demonstrações dos 2 últimos exercícios | Mostram a saúde financeira ao candidato | Contador | | Lista de ações judiciais relevantes | A COF pede as ações que possam afetar a franquia; se não houver, declare isso | Advogado | | Lista de franqueados atuais e dos que saíram nos últimos 24 meses | Permite ao candidato conversar com a rede, com contatos | Você | Se a empresa ainda não tem franqueados, a COF deve dizer isso de forma clara, sem deixar a seção em branco. Os contatos de ex-franqueados e de franqueados atuais são dados pessoais, então trate essa lista com cuidado conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e confirme o texto com o advogado. ## Quais documentos da marca são necessários? O documento central da marca é o número do registro ou do pedido de registro no INPI, porque a COF deve informar a situação da marca. Pela Lei 13.966/2019, o franqueador precisa ser titular ou requerente da marca, ou estar expressamente autorizado pelo titular. - Número do registro ou do pedido de registro no INPI, com a data do protocolo. - Se a marca pertence a outra pessoa ou empresa, autorização expressa e por escrito do titular, que permita a franquia. - Certificado de registro, quando já concedido, para anexar ao material de apoio. Custos e prazos do INPI mudam e não devem ser estimados aqui. Consulte o INPI ou um advogado de propriedade intelectual antes de contar com um prazo para a marca. ## Quais documentos descrevem a operação da franquia? Os documentos da operação mostram ao franqueado como montar e rodar a unidade. Eles alimentam a COF e depois viram anexos do contrato, por isso precisam estar consistentes entre si. - Manual de operações, com processos, padrões de atendimento e rotinas (o rascunho já ajuda a preencher os itens de suporte e treinamento). - Lista de fornecedores obrigatórios, quando existirem, com a forma de compra. - Política territorial: como a rede define a área de cada unidade e o que acontece em sobreposições. - Padrão de ponto, layout e fachada, com as exigências mínimas de implantação. - Perfil do franqueado ideal e o envolvimento esperado na operação. - Descrição do suporte, da supervisão e do treinamento inicial e contínuo. ## Quais documentos financeiros e contratuais preciso preparar? Os documentos financeiros e contratuais definem quanto o franqueado paga e em que condições. A COF exige que cada taxa venha com sua base de cálculo, e o contrato precisa repetir essas regras com a mesma precisão. 1. Taxa de franquia, royalties e fundo de marketing, cada um com base de cálculo e destinação. Veja [como calcular taxa de franquia e royalties](https://franquiei.com/guias/como-calcular-taxa-de-franquia-e-royalties). 2. Investimento inicial estimado, com instalações, equipamentos, estoque e capital de giro. 3. Cotas mínimas de compra, se existirem, e a forma de cobrança. 4. Pré-contrato, se você for usar um, com as mesmas regras do contrato definitivo. 5. Minuta do contrato de franquia, com regras de transferência, penalidades, prazo e renovação. 6. Regras de não concorrência durante e após o contrato, conforme o que a lei permite. ## Em que ordem devo reunir e entregar os documentos? Entregue a COF antes de qualquer conversa com pagamento envolvido, com prazo de 10 dias contados a partir da entrega, e guarde a prova. A ordem abaixo evita o erro mais comum: cobrar algo antes do prazo. 1. Reúna os documentos da empresa, da marca e da operação. 2. Monte a COF com os 22 itens exigidos pelo art. 2º da lei. 3. Envie a COF para revisão de um advogado especializado em franquias. 4. Entregue a COF ao candidato e peça um recibo datado. 5. Aguarde pelo menos 10 dias antes de assinar o pré-contrato ou o contrato. 6. Só depois do prazo, aceite pagamento de taxa ou sinal. > **Por que o recibo importa** > Se houver disputa, o recibo datado da COF é a prova de que o prazo de 10 dias foi respeitado. Sem ele, a discussão vira a palavra de uma parte contra a outra. ## Quanto custa e quanto tempo leva para reunir tudo? Para a maioria das franqueadoras, o tempo maior fica em levantar os balanços, as ações judiciais e os dados dos franqueados, não em escrever o texto. O [diagnóstico gratuito do Franquiei](https://franquiei.com/montar) leva cerca de 3 minutos, sem cadastro, e mostra o que está faltando para o seu negócio. Para montar a COF e o roteiro do contrato com os seus dados, há duas opções. O Kit COF avulso custa R$ 497, ou R$ 297 quando somado a outra compra no checkout. O [Pacote Franqueador](https://franquiei.com/precos) (R$ 497, pagamento único) já inclui o Kit COF pré-preenchido com os seus números, o roteiro do contrato e o manual rascunho, com acesso vitalício e sem mensalidade. Se você ainda não tem plano, ele sai mais em conta. Há garantia de 7 dias em qualquer compra. Um advogado especializado continua indispensável. Modelos genéricos encontrados na internet servem de estrutura, mas não trazem os seus números e costumam deixar lacunas nos 22 itens. Cursos explicam o conteúdo sem entregar os documentos prontos. O Franquiei entrega o material já preenchido, o que deixa a revisão do advogado mais rápida e mais barata. Veja também o guia sobre a [Lei de Franquias](https://franquiei.com/guias/lei-de-franquias-13966). ## Perguntas frequentes ### Preciso ter a marca registrada no INPI para entregar a COF? A COF deve informar a situação da marca, com o número do registro ou do pedido. Pela Lei 13.966/2019, o franqueador precisa ser titular ou requerente da marca, ou estar expressamente autorizado pelo titular. ### Com quantos dias de antecedência a COF precisa ser entregue ao candidato? A COF deve ser entregue no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato, da assinatura do pré-contrato ou de qualquer pagamento ao franqueador. Guarde um recibo datado como prova da entrega. ### Posso usar um modelo de COF pronto encontrado na internet? Modelos genéricos podem servir de estrutura, mas a COF precisa trazer os seus dados reais, os 22 itens exigidos pelo art. 2º e passar pela revisão de um advogado especializado em franquias. ### A COF substitui o contrato de franquia? Não. A COF é a oferta informativa entregue antes da contratação, enquanto o contrato de franquia formaliza a relação. Quando os efeitos são só no Brasil, o contrato deve ser escrito em português. ## Leia também - [Circular de Oferta de Franquia (COF): o que é, prazo e os 22 itens obrigatórios](https://franquiei.com/guias/circular-de-oferta-de-franquia-cof) - [Manual de Operações de franquia: o que incluir e como escrever](https://franquiei.com/guias/manual-de-operacoes-franquia) - [Contrato de franquia: as cláusulas que não podem faltar](https://franquiei.com/guias/contrato-de-franquia-clausulas) --- Fonte: Franquiei — https://franquiei.com. Valores apresentados são estimativas e referências; não substituem orientação jurídica, contábil ou financeira. Conteúdo licenciado sob CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/): reutilize à vontade, inclusive em IA, citando Franquiei com link para https://franquiei.com.