# Subfranquia: como funciona o subfranqueador na Lei 13.966 > O que é subfranquia, como o subfranqueador atua segundo a Lei 13.966/2019, quais regras valem e o que conferir no contrato antes de assinar. - URL: https://franquiei.com/guias/subfranquia-como-funciona - Atualizado em: 2026-10-11 - Publicado por: Franquiei (https://franquiei.com) Categoria: Jurídico · 5 min de leitura · Publicado em 2026-10-11 · Autoria: Equipe Franquiei ([metodologia](https://franquiei.com/sobre)) ## Resposta curta Subfranquia é quando uma empresa que recebeu o direito de franquear a marca em uma região, o subfranqueador, passa a vender e apoiar franquias para outros empresários, os subfranqueados. A Lei 13.966/2019 trata o tema de forma breve: pelo art. 5º, as regras que valem para franqueador e franqueado se aplicam, no que couber, ao subfranqueador e ao subfranqueado. Na prática, quem faz o quê precisa estar escrito. ## Em resumo - O subfranqueador vende e apoia franquias dentro de uma área, com autorização do franqueador. - Pelo art. 5º da Lei 13.966/2019, as regras de franqueador e franqueado valem, no que couber, para subfranqueador e subfranqueado. - O contrato precisa dizer quem responde pela marca, pelo suporte, pelas taxas e pelas unidades. - Subfranquia faz sentido com um parceiro local capaz de selecionar, treinar e acompanhar unidades. ## Neste guia 1. Como funciona a subfranquia na prática? 2. Quais regras da Lei de Franquias valem para a subfranquia? 3. O que o contrato de subfranquia precisa dizer? 4. Quando a subfranquia faz sentido? 5. Como avaliar um subfranqueador antes de assinar? ## Como funciona a subfranquia na prática? O subfranqueador paga ao franqueador pelo direito de explorar a marca em uma área e, depois, recebe parte das taxas dos subfranqueados, na divisão definida no contrato. Cada papel tem obrigações próprias. **Papéis na subfranquia** | Papel | Quem é | O que recebe | O que entrega | | --- | --- | --- | --- | | Franqueador | Dono da marca e do sistema | Taxas pelo direito de explorar a marca na área | Marca, sistema, COF e apoio ao subfranqueador | | Subfranqueador | Empresa que vende e apoia franquias na região | Parte das taxas dos subfranqueados, conforme contrato | Seleção, treinamento e suporte local, conforme contrato | | Subfranqueado | Empresário que opera a unidade | Lucro da própria unidade | Operação segundo o padrão e as taxas combinadas | ## Quais regras da Lei de Franquias valem para a subfranquia? O art. 5º da Lei 13.966/2019 manda aplicar ao subfranqueador e ao subfranqueado as regras de franqueador e franqueado, no que couber. A lei não detalha o que cabe em cada caso, então a aplicação depende do desenho do negócio e deve ser confirmada por um advogado. - Titularidade da marca: o franqueador precisa ser titular ou requerente, ou ter autorização expressa do titular, para conceder o direito de subfranquia. - COF: o subfranqueador deve entregar a circular ao candidato com antecedência de 10 dias antes de qualquer assinatura ou pagamento, como prevê o art. 2º, se a regra for aplicável ao caso. - Vínculo: pelo art. 1º, a franquia não caracteriza vínculo empregatício com o franqueado nem com os empregados dele, inclusive durante o treinamento. A mesma lógica tende a valer para o subfranqueado, mas confirme o enquadramento com o advogado. Com base no art. 5º, vale tratar a COF da subfranquia com o mesmo rigor da franquia tradicional. Veja [como entregar a COF e comprovar o prazo](https://franquiei.com/guias/entrega-da-cof-prazo-de-10-dias). ## O que o contrato de subfranquia precisa dizer? O contrato precisa definir, por escrito, quem é responsável por cada parte da operação e por quanto tempo o subfranqueador pode explorar a área. Os pontos mínimos estão na lista abaixo. - Território, exclusividade (ou a ausência dela) e as condições de mudança de área. - Prazo, renovação e motivos de rescisão, com o que acontece com as unidades se o contrato acabar. - Divisão das taxas, forma de pagamento e relatórios de vendas enviados ao franqueador. - Obrigações de suporte do subfranqueador e padrões mínimos de operação que ele deve cobrar. - Direito de auditoria e de supervisão do franqueador sobre as unidades. - Confidencialidade e uso da marca, do manual e do know-how. - Forma de resolver conflitos, incluindo arbitragem, quando as partes optarem por ela (Lei de Arbitragem, Lei 9.307/1996). ## Quando a subfranquia faz sentido? Ela faz sentido quando a franqueadora quer crescer em regiões distantes e tem um parceiro local capaz de vender, selecionar, treinar e acompanhar unidades. Sem esse parceiro, a expansão tende a ficar lenta ou desalinhada com o padrão. - Faz sentido: rede com manual, processos e marca registrada, e um parceiro com experiência comercial e equipe de suporte na região. - Não faz sentido: rede que ainda está validando o modelo, sem unidade piloto consolidada ou sem manual. Para comparar caminhos, leia sobre [expansão regional](https://franquiei.com/guias/expansao-regional-franquia) e [master franquia](https://franquiei.com/guias/master-franquia-como-funciona). Antes de decidir, o [diagnóstico grátis](https://franquiei.com/montar), que leva cerca de 3 minutos, mostra se o negócio tem maturidade para ser replicado. ## Como avaliar um subfranqueador antes de assinar? Avalie capacidade de execução, não apenas capital disponível. Um parceiro que vende bem, mas não treina nem acompanha unidades, cria franquias que falham e prejudicam a marca. 1. Verifique a experiência dele com venda e gestão de unidades no mesmo tipo de negócio. 2. Confira a equipe que ele pretende manter para seleção, treinamento e suporte. 3. Peça um plano de expansão para a área, com número de unidades e cronograma. 4. Defina por escrito as metas mínimas de abertura e as consequências de não cumpri-las. 5. Peça a revisão do contrato por advogado especializado antes de qualquer assinatura. ## Perguntas frequentes ### O que é subfranquia? Subfranquia é um arranjo em que uma empresa recebe o direito de franquear a marca em uma região e passa a vender e apoiar franquias para outros empresários, chamados subfranqueados. ### Subfranqueador é o mesmo que master franqueado? No mercado, os termos costumam descrever figuras parecidas, mas o que define os direitos de cada parte é o contrato. A Lei 13.966/2019 menciona o subfranqueador no art. 5º; confirme a terminologia com seu advogado. ### O subfranqueador precisa entregar a COF aos seus candidatos? Como as regras de franqueador valem, no que couber, para o subfranqueador, a entrega da COF com 10 dias de antecedência deve ser planejada por ele também. O advogado define quem entrega o quê no contrato. ### Quem responde pelas unidades abertas por um subfranqueador? O contrato deve dizer. Em geral, o subfranqueador responde pelo apoio que presta e pelas unidades que vende, enquanto o franqueador responde pela marca e pelo sistema. Essa divisão precisa estar escrita e revisada por advogado. ### Qual a diferença entre subfranquia e expansão com unidades próprias? Na subfranquia, o parceiro local vende e apoia franquias dentro de um acordo próprio. Com unidades próprias, a franqueadora investe diretamente e controla cada operação, o que exige mais capital e equipe. ## Leia também - [Master franquia: como funciona e quando faz sentido](https://franquiei.com/guias/master-franquia-como-funciona) - [Lei de Franquias (Lei 13.966/2019): o que muda para quem quer franquear](https://franquiei.com/guias/lei-de-franquias-13966) - [Expansão regional: onde abrir as próximas franquias](https://franquiei.com/guias/expansao-regional-franquia) --- Fonte: Franquiei — https://franquiei.com. Valores apresentados são estimativas e referências; não substituem orientação jurídica, contábil ou financeira. Conteúdo licenciado sob CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/): reutilize à vontade, inclusive em IA, citando Franquiei com link para https://franquiei.com.